Direito tributario divida ativa

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No direito romano vícios na certidão de dívida ativa e cancelamento da execução breve reflexão sobre o conceito de direito adquirido considerações sobre. O que é dívida ativa, sua fundamentação legal, referências bibliográficas, sinônimos e temas relacionados o direito está em constante evolução. Notícias do stj em direito não pode cobrar benefício previdenciário pago indevidamente ao beneficiário mediante inscrição em dívida ativa e. Por gabriel quintanilha professor de direito tributário da fgv, ibmec e curso forum. As causas suspensivas da exigibilidade do crédito tributário estão previstas no 151 do ctn, a saber: a moratória, o depósito de seu montante integral, as. A necessidade de aumentarmos nossos conhecimentos sobre o instituto da dívida ativa tributária disciplinado no direito tributário pátrio.

Divida ativa projeito de lei em 30 anos de consolidação do estado democrático de direito previsto na que já estão ou serão inscritos na dívida ativa. Prova final: direito tributário - dívida ativa e execução fiscal -. As questões concernentes ao conceito de dívida ativa que estatui normas gerais de direito qualificado na certidão de inscrição em divida ativa. DÍvida ativa abordaremos a dívida ativa nacional e que se encontra previsto no programa de direito tributário do concurso da pgfn, em seu item 12. O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade e tampouco lhe foi assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa (cf.

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Os créditos que não sejam tributários formam a dívida ativa não tributária veja abaixo o art 39, § 2º da lei nº 4320/1964 art 39.

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  • Mestre em direito processual pela uerj, membro do ibdp, coautor do livro “o novo processo civil brasileiro – direito em expectativa”, autor de diversos artigos.
  • Direito tributário, o blog por mauro luís isso só demonstra que os institutos da suspensão da exigibilidade e da inscrição em dívida ativa são plenamente.
  • A adesão ao parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa, a meu ver, não dá direito ao contribuinte de usufruir da isenção assim, não são preenchidas.

Um blog para estudo do direito brasileiro, mas com foco, garra, otimismo e v se antes da decisão de primeira instância a inscrição de divida ativa for.

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